BIOÉTICA e MEIO AMBIENTE I

POR UM PLANEJAMENTO BIOÉTICO DA CIDADE DE PLANALTINA - DF

Trata-se de uma situação localizada, mas suas causas, num mundo cada vez mais interligado pelas tecnologias de comunicações, provém de longe, assim como os seus efeitos farão eco a longas distâncias.

Uma realidade que transpõe a passagem do milênio com reduzidas perspectivas de mudanças para o futuro. Mais de 50% da população Planaltinense, não possui o ensino fundamental completo. 25.39% ganham até 2 salários mínimos. De 1997 para cá o crescimento dos condomínios promoveram a alteração destes números, tanto pelas novas invasões quanto pela prática comercial dos chamados “mei-lote”. Além disso, Planaltina recebeu muito pouco apoio na área educacional, apenas um Centro de Ensino Médio e uma enormidade de anexos que levaram a supressão, em muitas escolas, de salas normalmente utilizadas para Artes, Coordenação Pedagógica, Apoio, Recursos, etc. atividades consideradas pela Secretaria de Educação como menos importantes, a fim de atender a demanda por vaga, tanto no Ensino Médio, quanto no Ensino Fundamental. Tais medidas não solucionam o problema de atendimento da demanda em nenhum dos níveis. Foram construídas também três escolas de madeirite, às quais funcionam precariamente, sem infra-estrutura pedagógica e administrativa própria, necessárias a um atendimento de qualidade. Estas escolas, construídas no primeiro ano do atual governo, em caráter provisório, chegaram ao último ano do mandato, 2002, sem uma solução para o caráter provisório com que foram construídas. Além disso, o nível de desemprego e a demanda por moradia tem aumentado em todo o DF. Estes dados e as situações que se seguirão, nos apontam uma comunidade carente das condições mínimas para a compreensão de um mundo que se quer moderno. No discurso político Planaltina está inserida nesse contexto de modernidade, mas na prática está à margem, incapaz de compreender e usufruir dos avanços das biotecnociências e sem perspectiva de inserção social para sua população.

Sem entrarmos na discussão acerca da Santidade ou Sacralidade da vida,(KUHSE, 1987 – SINGER, 1994) é importante considerar que não nascemos pessoas, mas nos tornamos pessoas com o processo de socialização. E que, somente na cultura existe a idéia de pessoa, de humanidade, assim como a idéia do dever ou não morrer. Nada há na natureza que nos diga acerca do valor da vida. O valor da vida é construído moralmente, ou seja através da cultura. Se estamos a abandonar as pessoas à própria sorte, é preciso lembrar que isso significa o mesmo que deixá-las morrerem. Aliado a esta atitude criminosa que se resume em ignorar o outro, em pensar que “nada tenho a ver com isso”, estamos deixando morrer as pessoas desta e das próximas gerações. Estamos cometendo um crime socioambiental de grandes proporções.

A cidade constitui este espaço de busca da modernidade, um espaço construído sob a influência das contradições inerentes ao capitalismo dito também moderno. Daí a importância da reflexão bioética, que assinala a sua preocupação com as questões sociais desde Potter.

“Em 1970-71, V.R. Potter publica seus pensamentos e preocupações com o futuro da humanidade, considerando as ameaças trazidas com a expansão tecnocientífica contemporânea. Cria o neologismo “Bioética” propondo uma ética que salvaguarde a vida na terra e só muito recentemente tem sugerido o termo “ética global”

Um pouco da história de Planaltina( Magalhães, 1998 ) e de sua realidade atual, pode nos permitir entender a importância da terra, de sua propriedade e de sua ocupação, na formação da cidade, o que ela representa no contexto da geografia das nascentes da Bacia Platina e Tocantins e o quanto é importante um planejamento urbano norteado por uma bioética forte, em prol da qualidade de vida de seus habitantes.

É interessante considerar o esclarecimento de um dos maiores pensadores latino-americano sobre a origem da bioética. Para Miguel Kottow, “lo más característico de la reflexión bioética gira en torno a una persona que sabe hacer algo y una persona que será afectada por esta acción. El que este acto sea de alta sofisticación o más bien cotidiano no afecta a la substancia sino únicamente a la magnitud de los problemas a discutir.

De manera que el origem de la bioética alberga lo que parece ser una paradoja, pues desde un movimiento de características sociales emerge un salvataje de la dimensión individual de la ética, de la buena vida y el proyecto singular de cada uno. Esto no es, sin embargo, contradictorio, pues há de entenderse que todo movimiento liberatorio utiliza la fuerza social para ganar algo concreto para cada uno de sus miembros. Ahora bien, si miramos brevemente las direcciones en que apunta la bioética, encontramos que se desdibuja el factor individual y reaparece la preocupación por el bien común, mejor o peor integrado com la buena vida de cada uno”. (Kottow 1998 p. 82)

Esse movimento entre o individual e o coletivo, o público e o privado se faz através de pessoas, pessoas que têm e que não têm a posse, a propriedade ou o poder sobre a terra.

... a seguir: planejamento bioético e compromisso com a vida.

BIOÉTICA e MEIO AMBIENTE II

PLANEJAMENTO BIOÉTICO É COMPROMISSO COM A VIDA

No caso de Planaltina, “é preciso saber que a posse da Terra, a propriedade privada ou o poder ilimitado sobre a terra e os recursos naturais, ainda são responsáveis pelo grande e principal conflito na construção do espaço urbano. Que há uma situação geral de pobreza, desagregação, e rompimento com os fundamentais princípios éticos e de convívio para com a mãe Terra.

A realidade atual é constituída pela combinação de um explosivo crescimento populacional com enormes carências de condições para o justo exercício da cidadania, estabelecida sobre um sítio físico de extrema sensibilidade ambiental. Os prejuízos daí decorrentes são preocupantes e acontecem em duas vias inseparáveis.

Em primeiro lugar, os novos contingentes populacionais assentados em Planaltina, em geral, quando aqui chegam, buscam um melhor amparo para os seus grandes dramas sociais decorrentes da pobreza e dos históricos conflitos econômicos e sociais próprios da formação social brasileira. As famílias de chegantes, na maioria são emigrados do Entorno, excluídos do campo ou ainda, os modernos retirantes das crônicas crises produzidas pela debatida “indústria da seca” do nordeste. Desamparados de muitos lugares, presas fáceis para os oportunistas de plantão.

Como o solo do Distrito Federal é altamente valorizado, o lugar de entrada destes migrantes para o suposto paraíso das oportunidades, se faz por meio das falhas existentes no sistema de fiscalização oficial. Próximos às cidades mais distantes do Plano Piloto foi formado uma grande rede de condomínios irregulares onde, aos milhares, estas populações começam a reconstruir suas vidas. O resultado é, como poderia se esperar, muito negativo. Na prática, os loteadores que formam uma verdadeira máfia dos lotes não se intimidam e usam conhecida tática dos laranjas, testas de ferro que assumem o ônus e risco de burlar a vigilância para vender lotes sem nenhum cuidado com os princípios já estabelecidos pela lei. Assim, passam a retalhar todo o território com o único objetivo de lucrar. Em seu roteiro de oportunismos, nada é respeitado, as terras públicas, as áreas de vocação rural, as nascentes de rios os solos hidromórficos... tudo vira lote. Em seu rastro fica uma situação de caos e de violência generalizada que é a resposta dos oprimidos e carentes que foram violentados. Os já precários e otimizados serviços e equipamentos urbanos sofrem uma potencialização absurda na sua demanda gerando uma escassez generalizada de emprego, transporte, segurança, educação e saúde. Em outras palavras, em geral, a situação do migrante piora, pois novos elementos passam a ser incorporados ao cotidiano do pobre: drogas, esturpro, insalubridade, miséria urbana.

A outra face da moeda da violência é ainda pior, pois o meio ambiente indefeso fica exposto a toda sorte de barbárie. Uma simples análise da fotografia de satélite da RA-VI assusta, pois temos a visão de um território totalmente ocupado ou pela cidade ou por uma agricultura altamente mecanizada e predatória. Os únicos remanescentes de cerrado ainda existentes em Planaltina são a Estação Ecológica de Águas Emendadas, uma pequena parte do Colégio Agrícola de Brasília e o futuro Parque dos Pequizeiros, na área de proteção de mananciais do Córrego Quinze. E, pior, estes encontram-se desarticulados e cercados pelos interesses imobiliários e produtivistas. A realidade assim tem apresentado grandes, ou mesmo irreparáveis, prejuízos para todos nós e para as gerações futuras. Apesar dos esforços oficiais para sanear os córregos, ribeirões e rios que atravessam a urbe, com a instalação de estações de tratamento de esgoto, a situação geral preocupa e muito. Os rios Jacaré, Estanislaw e Jardim, antes portentosos mananciais, agora mostram toda a fragilidade inerente ao ecossistema do rio de nascente apresentando nítidos sinais de esgotamento; as lagoas Joaquim de Medeiros e Dos Carás, que até 1993, apresentavam-se como consolidadas e eternas estão secas; (veja cap. III) alguns sistemas de irrigação do Núcleo Rural Tabatinga tem utilização precária em função da escassez de água; o Córrego do Atoleiro (cap. IV), o Ribeirão Mestre D’Armas e o Fumal(cap. II), que formam a rede hidrográfica na malha urbana da cidade encontram-se assoreado e com a qualidade de suas águas comprometidas pelos resíduos e entulhos jogados em sua margem e leito.

Existem várias outras situações críticas ligadas à má utilização dos recursos hídricos de Planaltina, mas a reversibilidade da situação só será possível com a mudança de postura de todos.” (MAGALHÃES, 1998).

Ou seja, na medida que o espaço urbano vai se construindo sob a influência de situações de fragilidade e vulnerabilidade individuais sem a necessária reflexão e planejamento coletivo quanto aos rumos da urbe, a sociedade que a constrói se vê fragilizada e com ela a natureza. Não haverá uma boa qualidade de vida para a sociedade sem a preocupação ética com o indivíduo e vice-versa. Os agentes sociais envolvidos, desde a administração e instituições públicas, aos moradores mais antigos e chegantes de outras regiões devem se propor a discutir com o firme propósito de encontrar os caminhos da cidade. Conhecer os caminhos geográficos não são mais suficientes para que se encontre a cidade. E encontrá-la deve ser condição para habitá-la.

“Sabe-se que na década de oitenta, o próprio Banco do Brasil através do Programa Pró-Várzeas, incentivou, forneceu apoio técnico e financiou o secamento de milhares de hectares de solos hidromórficos em todo o país. Eram as nossas delicadas nascentes das águas que estavam sendo inviabilizadas em prol deste modelo tecnicista e produtivista, imperador da política agrícola brasileira. Ainda hoje no próprio Colégio Agrícola de Brasília uma extensa área de várzeas próximo às margens do córrego Corguinho encontra-se mecanizada e exposta aos mesmos critérios de uso inadequado de solo, sob o ponto de vista de sustentabilidade.

Por último a realidade atual de Planaltina condiciona-se à pressão exercida pelo Entorno imediato do Norte e Nordeste da RA. Os serviços públicos, principalmente educação e saúde não conseguem equacionamento ideal em função do inchaço representado pelas demandas agregadas pelos sistemas de saúde e educação de Brasilinha, Água Fria, São João das Alianças, São Gabriel, Formosa, Cabeceiras, Alvorada do Norte, Posse, etc.” (MAGALHÃES, 1998)

Para Magalhães, a RA-VI representa a “entrada de Brasília” para muitos brasileiros. Isto é, o corredor nordeste de chegada para a capital.

Planaltina retém grande parte daqueles que chegam ao Distrito Federal provenientes do Nordeste. A procedência da comunidade ribeirinha ao Córrego do Atoleiro, por exemplo, reforça esta afirmação. Além de ser uma comunidade muito instável, “a média de tempo de residência dos entrevistados é de aproximadamente 10 anos, sendo a variação entre os recém chegados e os mais antigos, respectivamente, 2 meses e 21 anos”, 46.55% dos entrevistados são de origem Nordestina.(Anexo IV)

A ausência de políticas públicas voltadas para a consideração destes aspectos aponta para o caminho da degradação completa das nascentes de duas das maiores bacias hidrográficas da América do Sul: A Bacia Platina e do Tocantins. Tudo isso junto demonstra que, uma vez que as RAs são dependentes do GDF, a responsabilidade e ações do Governo do Distrito Federal junto à Administração Local de Planaltina, tem sido insuficiente para dar conta da recuperação das áreas degradadas, de conter as constantes invasões e a especulação imobiliária e controlar o crescimento urbano.

É urgente que se consolide um planejamento bioético para a cidade, no sentido de recuperar as áreas de nascentes em estágio adiantado de degradação, de evitar maiores danos com as constantes invasões em áreas de preservação permanente. E isto deve ser responsabilidade Federal e não apenas Estadual, pois que se trata de situações ocorrentes na APA do São Bartolomeu. Um planejamento bioético implementado com prioridade poderá garantir uma melhor qualidade de vida no presente e para as futuras gerações.

Um planejamento que não seja neutro, mas que encare os problemas e dilemas de forma comprometida com a vida, que defenda as formas mais fracas e vulneráveis e possibilite ao ser humano interferir nos processos naturais de forma cuidadosa, não fazendo o mal – princípio da não maleficência, de forma razoavelmente útil – princípio da beneficência -, em concordância com a vontade de todos os envolvidos – princípio da autonomia – e de um modo equânime – princípio de justiça.